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# Ano Numero Tipo Autor Ementa Data da Lei Data de Publicação Download
491 2014 53 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Altera a Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente do Magistério... 30/04/2014 00:00:00 13/06/2017 10:52:23

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490 2014 54 Projeto de Lei Complementar Mesa Diretora da Câmara Municipal Altera a qualificação técnica exigida para o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara... 26/05/2014 00:00:00 13/06/2017 10:49:37

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489 2014 55 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Autoriza o Executivo a instituir a gratificação de produtividade aos ocupantes dos cargos de ficais de obras... 18/06/2014 00:00:00 13/06/2017 10:45:46

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488 2014 56 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Custeio do Serviço de Iluminação Público - COSIP 07/08/2014 00:00:00 13/06/2017 10:41:53

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487 2014 57 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Dispõe sobre revisão geral anual da tabela de vencimentos do Servidores Públicos do SAAE... 10/09/2014 00:00:00 13/06/2017 10:26:29

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486 2014 58 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária... 11/09/2014 00:00:00 06/06/2017 09:52:37

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485 2014 59 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Prorroga o prazo para a adesão ao Programa de Regularização de Débitos de Natureza Tributária para com o Município... 03/12/2014 00:00:00 06/06/2017 09:48:52

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484 2015 60 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Altera a Lei Complementar 03/2010 para criar a Macrozona de expansão urbana/ turística... 11/02/2015 00:00:00 06/06/2017 09:44:45

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483 2015 61 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Dispõe sobre a definição dos procedimentos para o Licenciamento Ambiental e Fiscalização... 30/04/2105 00:00:00 06/06/2017 09:39:44

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482 2015 61 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Altera o § 1º do art. 99, (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração....) 29/04/2015 00:00:00 31/05/2017 17:03:37

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481 2015 62 Projeto de Lei Complementar Mesa Diretora da Câmara Municipal Reajusta em 10% (dez por cento) os valores dos salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo... 19/05/2015 00:00:00 31/05/2017 16:58:17

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480 2015 63 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo A Lei Complementar nº 20, de 19 de março de 2008,alterada Pela Lei Complementar nº 46, SMTT 09/07/2015 00:00:00 31/05/2017 16:35:06

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479 2105 64 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Altera a tabela de vencimentos do Quadro do Magistério, referente ao exercício 2014... 09/07/2015 00:00:00 31/05/2017 16:28:09

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478 2015 65 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso, sobre Criação de Fundo Municipal... 26/08/2015 00:00:00 31/05/2017 16:22:40

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477 2015 66 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos... 26/08/2015 00:00:00 31/05/2017 15:37:26

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476 2015 67 Projeto de Lei Complementar Mesa Diretora da Câmara Municipal Define, especifica e descreve e estrutura, cargos e funções da Câmara Municipal de Estância... 01/09/2015 00:00:00 31/05/2017 15:29:18

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475 2015 69 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 08 - Código Tributário Municipal... 15/09/2015 00:00:00 31/05/2017 15:16:25

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474 2015 68 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza Tributária para o Município de Estância/ SE... 10/09/2015 00:00:00 31/05/2017 15:10:30

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473 2015 70 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Altera os valores das classificações Industrial e Comercial, constantes na tabela do Anexo Único da Lei Complementar nº56... 30/09/2015 00:00:00 31/05/2017 15:02:14

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472 2015 71 Projeto Poder Executivo Altera o Artigo 130 da Lei Complementar 08 - Código Tributário Municipal 30/09/2015 00:00:00 31/05/2017 14:47:52

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471 2016 74 Projeto de Lei Complementar Mesa Diretora da Câmara Municipal Define , específica e descreve a Estrutura,Cargos e Funções da Câmara Municipal... 17/02/2016 00:00:00 31/05/2017 14:44:18

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470 2015 73 Projeto de Lei Complementar Vereador: André Graça Santos Dispõe sobre o funcionamento de Escritórios virtuais no Município de Estância... 30/12/2015 00:00:00 31/05/2017 10:47:15

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469 2015 72 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Altera a tabela III da Lei Complementar nº 08 de 30 de dezembro de 2003- Código Tributário Municipal... 30/12/2015 00:00:00 31/05/2017 10:44:10

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468 2014 1653 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de passe livre no Sistema de Transportes Coletivo do Município de Estância para os Conselheiros tutelares... 20/03/2014 00:00:00 25/05/2017 10:32:33

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467 2013 1648 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a Lei nº 1227 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.... 18/12/2013 00:00:00 25/05/2017 10:10:44

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466 2013 1647 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a Lei 908 de 21 de setembro de 1995 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente... 18/12/2013 00:00:00 25/05/2017 10:04:29

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465 2013 1646 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a Lei nº 1315 de 04 de março de 2008 que Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social... 18/12/2013 00:00:00 25/05/2017 09:58:32

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464 2014 1681 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a criação e regulamentação do Sistema de Transporte e Prestação de Serviço através de Motocicletas.... 27/06/2014 00:00:00 25/05/2017 09:48:32

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463 2013 1645 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Federações de Esportes e dá outras providências. 18/12/2013 00:00:00 25/05/2017 09:43:05

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462 2014 1675 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Padroniza a formatação e dimensões das placas indicativas de nomes de logradouros e vias públicas... 26/05/2014 00:00:00 25/05/2017 09:39:38

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461 2014 1658 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ONG Projeto eu Acredito. 10/04/2014 00:00:00 25/05/2017 09:36:30

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460 2013 1641 Projeto de Lei Poder Executivo Estabelece o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD do Serviço de Água e Esgoto - SAAE 26/11/2013 00:00:00 25/05/2017 09:32:31

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459 2013 1642 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a Lei 1306, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação e de Fundo... 05/12/2013 00:00:00 25/05/2017 09:22:01

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458 2013 1651 Projeto de Lei Vereador: Luiz Sérgio Nascimento Melo Fica Denominada de "Rua Francisco da Silva Cardoso, mais conhecido como Chico Surdo" toda a extensão da Rua I do Loteamento Futuro. 13/03/2014 00:00:00 15/05/2017 12:38:28

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457 2014 1654 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica a Rua"M" no Conjunto Pedro Siqueira no Bairro Alagoas, denominada de Rua Olemar Prata Gois. 25/03/2014 00:00:00 15/05/2017 12:29:40

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456 2013 1638 Projeto de Lei Poder Executivo Programa Bolsa Aluguel social... 21/10/2013 00:00:00 15/05/2017 12:21:02

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455 2013 1643 Projeto de Lei Vereador: Júlio André dos Santos Inclui no calendário de comemorações oficiais do Município a Semana do Idoso... 11/12/2013 00:00:00 15/05/2017 10:42:35

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454 2013 1637 Projeto de Lei Vereador: Tertuliano Perreira da Silva Neto Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Pró Melhoramento do Povoado Muculamduba. 10/10/2013 00:00:00 15/05/2017 10:32:29

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453 2013 1636 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a lei 1319. que institui o Vale Transporte para os servidores do Município... 08/10/2013 00:00:00 15/05/2017 10:28:13

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452 2013 1639 Projeto de Lei Poder Executivo PPA 18/11/2013 00:00:00 15/05/2017 10:21:50

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451 2013 1640 Projeto de Lei Poder Executivo LOA 22/11/2013 00:00:00 15/05/2017 10:19:38

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450 2013 1629 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar em favor da Empresa Santa Mônica Indústria Têxtil e Comércio LTDA... 09/09/2013 00:00:00 11/05/2017 12:29:22

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449 2014 1650 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Dispõe sobre denominação de Logradouro. Denomina de Praça Manuel Antônio dos Santos Neto ( Tonho Lixa) a Praça que fica Localizada no Bairro porto d' Areia. 13/03/2014 00:00:00 11/05/2017 12:02:51

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448 2013 1628 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a Lei nº 1227, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes... 09/09/2013 00:00:00 11/05/2017 11:55:42

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447 2014 1667 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre Padronização de Abrigos de Pontos de Táxi e Pontos de Ônibus. 05/05/2014 00:00:00 11/05/2017 11:47:23

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446 2013 1644 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre o Reajuste das tarifas do Serviço Público de Transportes... 18/12/2013 00:00:00 11/05/2017 11:27:38

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445 2013 1633 Projeto de Lei Poder Executivo Revoga a Tabela Prevista na Lei nº 1.358 de 14/04/09, aprova tabela de Valores de Serviços prestado, reajusta as tarifas de agua do Serviço de Água e Esgoto - SAAE 09/09/2013 00:00:00 11/05/2017 11:24:18

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444 2014 1649 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre Zoneamento de Farmácias no Município.... 10/03/2014 00:00:00 11/05/2017 11:14:26

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443 2013 1635 Projeto de Lei Vereador: Cristovão Freire dos Santos Dispõe sobra a garantia a todo portador de deficiência, assim como ao seu acompanhante, a gratuidade do ingresso... 02/10/2013 00:00:00 11/05/2017 11:05:33

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442 2013 1626 Projeto de Lei Poder Executivo Altera o Anexo I da Lei municipal nº 1.512, que reajusta as pensões e os proventos dos inativos... 19/08/2013 00:00:00 11/05/2017 10:51:26

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441 2013 1627 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1.351, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública.... 21/08/2013 00:00:00 11/05/2017 10:46:52

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440 2013 1625 Projeto de Lei Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei 1511 de 20 de Julho de 2011. ( Estrutura Cargos da Secretaria de Saúde) 19/08/2013 00:00:00 10/05/2017 10:34:08

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439 2013 1634 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica o Beco de Trisca, denominada de Travessa Egídio Gomes da Conceição. 18/09/2013 00:00:00 10/05/2017 10:25:57

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438 2015 1728 Projeto Poder Executivo Dispõe sobre Cemitérios e Serviços funerários no município de Estância/SE... 29/04/2015 00:00:00 10/05/2017 10:13:28

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437 2013 1632 Projeto de Lei Vereador: Cristovão Freire dos Santos Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica a Rua "A" localizada no Bairro Alecrim, denominada de Rua Antônio dos Santos. 27/08/2013 00:00:00 10/05/2017 10:08:46

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436 2013 1631 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica a Rua São José, localizada no Bairro Santa Cruz, denominada de Rua José Bonifácio Santos. 27/08/2013 00:00:00 10/05/2017 09:51:42

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435 2013 1630 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica denominada de Rua Pedro Francisco dos Santos, no Bairro Cidade Nova. 27/08/2013 00:00:00 10/05/2017 09:45:35

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434 2013 1618 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Município de Estância/ SE a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva... 17/05/2013 00:00:00 10/05/2017 09:39:17

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433 2013 1624 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Determina a proibição de cobrança de taxas e a exigência de pagamento para emissão de documentos em favor de alunos... 01/07/2013 00:00:00 10/05/2017 09:35:38

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432 2013 1622 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica a Praça da Rodoviária, localizada no Bairro Santa Cruz, denominada de Praça José Perreira do Nascimento. 01/07/2013 00:00:00 09/05/2017 11:50:11

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431 2013 1621 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Estabelece horário de funcionamento dos caixas nas Agências bancárias instaladas no Município... 23/05/2013 00:00:00 09/05/2017 11:45:58

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430 2013 1620 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Institui o Dia Municipal da Nação Canarinha 23/05/2013 00:00:00 09/05/2017 11:42:35

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429 2013 1617 Projeto de Lei Poder Executivo LDO 15/05/2013 00:00:00 09/05/2017 11:39:06

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428 2013 1619 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Dispõe sobre denominação de Rua. Fica a Travessa ( entre a Rua João Oliveira e saída na Av. João Lídio dos Santos) denominada de Travessa José Ventura, no Bairro Santa Cruz. 23/05/2013 00:00:00 09/05/2017 11:36:49

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427 2013 1623 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Institui o dia do Produtor Rural no Município de Estância... 01/07/2013 00:00:00 09/05/2017 11:29:44

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426 2013 1609 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a tabela do art. 1º da lei !.353 de 29/12/2008 que Cria Cargos para Execução do Programa Federal PETI e do Serviço PROJOVEM ADOLESCENTE... 15/04/2013 00:00:00 09/05/2017 11:26:53

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425 2013 1615 Projeto de Lei Poder Executivo Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Estância?SE ... 14/05/2013 00:00:00 09/05/2017 11:20:50

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424 2013 1610 Projeto de Lei Vereador: Misael Dantas Soares Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Quadrilha Junina Pé Duro 17/04/2013 00:00:00 09/05/2017 11:15:41

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423 2013 1613 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica s Rua do Sol, localizada no Bairro Santa Cruz, de Rua Esmeraldo dos Santos 30/04/2013 00:00:00 09/05/2017 11:10:39

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422 2013 1614 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica a Rua São Cristovão, localizada no Bairro Santa Cruz, denominada de Rua Oscar Santos de Oliveira 14/05/2013 00:00:00 09/05/2017 11:04:26

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421 2013 1608 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos estabelecimentos que comercializem telefones celulares... 10/04/2013 00:00:00 09/05/2017 10:59:19

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420 2014 1657 Projeto de Lei Vereador: Cristovão Freire dos Santos Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica a 2ª Travessa José Marcelino localizada no Porto D' Areia, denominada de Janilson de Souza Santos 02/04/2014 00:00:00 09/05/2017 10:49:49

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419 2014 1652 Projeto de Lei Vereador: Cristovão Freire dos Santos Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica a 2ª Travessa Valdemar localizada no Loteamento São Paulo, de Rua Joelson Ramos... 13/03/2014 00:00:00 09/05/2017 10:44:17

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418 2013 1612 Projeto de Lei Vereador: José Paes dos Santos Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua "E", Loteamento São João para Rua Valdemar Pinheiro Santana, no Bairro Alagoas... 30/04/2013 00:00:00 09/05/2017 10:36:16

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417 2013 1616 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Obriga as panificações, delicatessens e similares, localizadas no âmbito deste Município... 14/05/2013 00:00:00 09/05/2017 10:31:08

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416 2013 1607 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre a realização trimestral de Procedimento de Inspenção Sanitária e Coleta de Amostras de Águas de Reservatórios... 10/04/2013 00:00:00 09/05/2017 10:25:50

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415 2013 1605 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da Rua "G" no Bairro Walter Cardoso Costa para Rua Karla Thauana de Jesus Santos 19/03/2013 00:00:00 09/05/2017 10:19:18

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414 2014 1659 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança de nome de Rua "E" Loteamento Sonho do Abaís II ... 15/04/2014 00:00:00 03/05/2017 11:05:29

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413 2014 1664 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Institui o " Dia Municipal do Lìder Comunitário ", a ser comemorado anualmente no dia 04 de julho... 30/04/2014 00:00:00 03/05/2017 11:01:03

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412 2014 1655 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a Lei nº 1603, de 28 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para empresas, indústrias, as Centrais de Distribuições - CDs... 28/03/2014 00:00:00 03/05/2017 10:55:55

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411 2014 1662 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre a fixação de placas informativas nos Centros de Saúde da Família no Município de Estância. 30/04/2014 00:00:00 03/05/2017 10:50:38

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410 2014 1665 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e sobre os procedimentos de inspeção sannitária... 30/04/2014 00:00:00 03/05/2017 10:46:59

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409 2014 1661 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a lei nº 1423/ 2009, Programa Minha Casa Minha Vida... 30/04/2014 00:00:00 27/04/2017 12:16:50

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408 2014 1656 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de um terreno ao Ministério Público Federal... 28/03/2014 00:00:00 27/04/2017 12:13:00

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407 2014 1663 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Institui o Dia Municipal Contra Homofobia , a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro... 30/04/2014 00:00:00 27/04/2017 12:08:30

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406 2014 1666 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA... 30/04/2014 00:00:00 27/04/2017 12:04:45

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405 2014 1670 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica denominada de Praça Governador Marcelo Déda Chagas, no Bairro Valter Cardozo Costa... 09/05/2014 00:00:00 27/04/2017 12:00:34

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404 2014 1669 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Candeal e Vizinhaças... 09/05/2014 00:00:00 27/04/2017 11:46:41

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403 2014 1672 Projeto de Lei Poder Executivo Estabelece a Segunda etapa do programa de parcelamento de débitos - PPD II - do SAAE... 22/05/2014 00:00:00 27/04/2017 11:42:52

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402 2014 1660 Projeto de Lei Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei 1.625, de 19 de agosto de 2013... 30/04/2014 00:00:00 27/04/2017 11:39:53

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401 2014 1680 Projeto de Lei Poder Executivo LDO 18/06/2014 00:00:00 27/04/2017 11:35:15

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400 2014 1673 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre os procedimentos para o descarte de livros didáticos, tido como irrecuperáveis... 22/05/2014 00:00:00 27/04/2017 11:33:42

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399 2014 1676 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Turismo... 03/06/2014 00:00:00 27/04/2017 11:29:49

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398 2014 1671 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Praça..Fica denominado de Praça Aluísio Carlos de Oliveira, a Praça Conhecida popularmente como "Leãozinho", no Bairro Alagoas. 09/05/2014 00:00:00 27/04/2017 11:04:16

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397 2014 1674 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador... 26/05/2014 00:00:00 27/04/2017 09:30:05

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396 2014 1668 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante compra o Sítio Donana 2 , neste Município 09/05/2014 00:00:00 27/04/2017 09:25:53

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395 2014 1679 Projeto de Lei Poder Executivo Altera o Artigo 5º da Lei 1638, de 2013 que Autoriza o Município , por intermédio da secretaria de Assistência Social, a implantar o programa Bolsa Aluguel Social... 18/06/2014 00:00:00 27/04/2017 09:21:16

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394 2014 1677 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Praça. Fica denominada de Quadra de Esportes " Professor Virgílio de Oliveira Lima". 18/06/2014 00:00:00 27/04/2017 09:16:54

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393 2014 1697 Projeto de Lei Vereador: Cristovão Freire dos Santos Dá nova redação ao Art 1º, da Lei nº 228 de 12 de março de 1966. Fica denominada Avenida Profº João Lima da Silveira, o Trecho da BR - 101, a partir da Ponte da Cachoeira até o Posto Pioneiro. 19/09/2014 00:00:00 26/04/2017 11:40:48

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392 2014 1690 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar em favor da Jundu Nordeste Mineração... 25/08/2014 00:00:00 26/04/2017 11:33:18

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391 2014 1693 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Regulamenta a derrubada, podagem e comercialização de árvores frutíferas... 10/09/2014 00:00:00 26/04/2017 11:30:17

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390 2014 1688 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica denominada de Rua Euflozina Carvalho Caxico, no Bairro SãoJorge. 11/08/2014 00:00:00 26/04/2017 11:26:47

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389 2014 1687 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a instituição do Auxílio - Alimentação... 17/07/2014 00:00:00 26/04/2017 11:21:19

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388 2014 1691 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Pescadores e Marisqueiras... 25/08/2014 00:00:00 26/04/2017 11:18:18

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387 2014 1686 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Pequeno Agricultor... 16/07/2014 00:00:00 26/04/2017 11:15:36

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386 2014 1682 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares... 02/07/2014 00:00:00 25/04/2017 11:40:39

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385 2014 1692 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre a avaliação períodica das estruturas físicas das escolas... 10/09/2014 00:00:00 25/04/2017 11:34:17

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384 2014 1685 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a revisão geral anual das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. 03/07/2014 00:00:00 25/04/2017 11:14:50

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383 2014 1684 Projeto de Lei Poder Executivo Altera o artigo 26 e seus § 2º da Lei nº 1227/ 2005. Que dispõe sobre os Direitos da Criança... 03/07/2014 00:00:00 25/04/2017 11:10:24

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382 2014 1683 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural... 03/07/2014 00:00:00 25/04/2017 11:02:27

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381 2014 1698 Projeto de Lei Vereador: Cristovão Freire dos Santos Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica Denominada de Avenida José de Paula Almeida . 26/09/2014 00:00:00 25/04/2017 10:53:23

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380 2014 1678 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Dispõe sobre denominação de logradouro. Rua Raimundo Muniz, a antiga Rua B no Bairro Valter Cardozo Costa. 18/06/2014 00:00:00 25/04/2017 10:44:46

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379 2014 1689 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Dispõe sobre denominação de logradouro. Rua Jandyra de Barros Meirelles, no Bairro Botequim... 18/08/2014 00:00:00 17/04/2017 12:26:39

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378 2014 1694 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre a autorização ao Município para divulgação dos números de telefone de emergência... 10/09/2014 00:00:00 17/04/2017 12:20:45

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377 2014 1707 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Institui,no âmbito do Município de Estância, o Dia Da Manicure... 21/11/2014 00:00:00 17/04/2017 12:15:27

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376 2014 1699 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre a proibição da compra de produtos alimentícios destinados as merendas e refeições nas escolas... 24/10/2014 00:00:00 17/04/2017 12:12:15

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375 2014 1696 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da Rua "G" Loteamento São Paulo no Bairro Alagoas. Fica Denominada Rua Francisco de Assis Costa Dorea... 18/09/2014 00:00:00 17/04/2017 12:08:57

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374 2014 1695 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a instituição do Auxilio - Alimentação.dos servidores do SAAE... 11/09/2014 00:00:00 17/04/2017 12:02:09

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373 2014 1700 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança no nome da rua F no loteamento São Paulo. Rua Alex da Silva Lima, no Bairro Alagoas... 24/10/2014 00:00:00 17/04/2017 11:36:41

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372 2014 1701 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre denominação de Logradouro. Rua Emanuel Arcieri Mendonça, no Conjunto Antonio Carlos Valadares no Bairro Walter Cardozo Costa... 24/10/2014 00:00:00 17/04/2017 11:28:53

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371 2014 1702 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre denominação de Logradouro. Rua João Vieira Santos, no Bairro Walter Cardozo Costa... 24/10/2014 00:00:00 17/04/2017 11:23:39

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370 2014 1704 Projeto de Lei Poder Executivo Estima a receita e fixa a Despesa ( LOA ) 30/10/2014 00:00:00 17/04/2017 11:18:56

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369 2014 1709 Projeto de Lei Vereador: Cristovão Freire dos Santos Dispõe sobre denominação de via pública. Rua Maria do Carmo Alves de Oliveira Loteamento Tropicália, no Bairro Walter Cardozo Costa... 21/11/2014 00:00:00 17/04/2017 11:11:04

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368 2014 1706 Projeto de Lei Vereador: Cristovão Freire dos Santos Dispõe sobre denominação de via pública. Rua José Gabriel Alves de Oliveira, no Bairro Valter Cardozo Costa... 14/11/2014 00:00:00 17/04/2017 11:04:32

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367 2014 1713 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Denomina Centro de Recreações Pedro Rogério Cardoso Barbosa, o Forródromo Governador João Alves Filho... 08/12/2014 00:00:00 17/04/2017 10:49:11

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366 2014 1708 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Dispõe sobre Inclusão da Cavalgada da Paz da Colônia Estancinha... 21/11/2014 00:00:00 17/04/2017 10:44:57

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365 2014 1705 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Dispõe sobre denominação de logradouro. Rua José Teixeira, Loteamento São João no Bairro Alagoas... 14/11/2014 00:00:00 17/04/2017 10:29:54

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364 2014 1711 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de um terreno ao Estado de Sergipe, onde se encontra construido o Cetro de Controle Ambiental e Zoonoses... 04/12/2014 00:00:00 17/04/2017 10:25:38

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363 2014 1712 Projeto de Lei Poder Executivo Institui o Fórum Municipal de Educação - FME e dá outras providências 04/12/2014 00:00:00 17/04/2017 10:21:00

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362 2014 1703 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Fica denominada de Avenida Marcelo Montalvão Nascimento de Abreu, no Bairro Bomfim. 24/10/2014 00:00:00 17/04/2017 10:15:58

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361 2015 1724 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Dispõe sobre denominaçaõ de logradouro. Rua Luiz Viana Bomfim, no Bairro Valter Cardozo Costa... 29/04/2015 00:00:00 17/04/2017 10:11:07

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360 2014 1710 Projeto de Lei Poder Executivo Estabelece a terceira etapa do programa de Parcelamento de débitos - PPD - III - do Serviço Autônomo de água e esgoto - SAAE 03/12/2014 00:00:00 17/04/2017 10:01:43

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359 2015 1747 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Regulamenta a arborização de passeio público de vias públicas e conjunto habitacional financiado com recurso público. 05/08/2015 00:00:00 17/04/2017 09:55:10

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358 2015 1717 Projeto de Lei Vereador: Misael Dantas Soares Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Futsal Arte - AFA... 13/01/2015 00:00:00 11/04/2017 10:08:52

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357 2015 1718 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado Caraibas... 13/01/2015 00:00:00 11/04/2017 10:05:26

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356 2015 1729 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Município de Estância/ SE por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social , a implantar o Programa Vida Digna... 15/05/2015 00:00:00 11/04/2017 09:45:26

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355 2014 1714 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo proceder doação de um terreno ao Clube Viver... 19/12/2014 00:00:00 11/04/2017 09:40:27

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354 2014 1715 Projeto de Lei Poder Executivo Altera o artigo 1º e seus parágrafos, da Lei 1687, de 17 de julho de 2014, que Dispõe sobre o Auxílio - Alimentação... 19/12/2014 00:00:00 11/04/2017 09:37:55

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353 2014 1716 Projeto de Lei Poder Executivo Institui o Programa de Habitação Legal de regularização fundiária com Doação de Escrituras Pública... 19/12/2014 00:00:00 11/04/2017 09:34:30

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352 2016 1832 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Doação de Livros... 01/06/2016 00:00:00 04/04/2017 11:01:23

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351 2015 1786 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a parceria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT e a Guarda Municipal... 16/12/2015 00:00:00 04/04/2017 10:57:35

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350 2015 1772 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a revisão geral anual de Vencimentos - base dos Servidores Públicos do Serviço... 05/11/2015 00:00:00 04/04/2017 10:54:13

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349 2015 1773 Projeto de Lei Poder Executivo Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 1.695 de 11 de setembro de 2014,que dispõe sobre a Instituição do Auxílio - Alimentação.. 05/11/2015 00:00:00 04/04/2017 10:43:43

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348 2015 1774 Projeto de Lei Poder Executivo Estabelece a quinta etapa do programa de parcelamento de débitos - PPDV - do SAAE. 05/11/2015 00:00:00 04/04/2017 10:34:29

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347 2015 1778 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revogas as Leis... 13/11/2015 00:00:00 04/04/2017 09:35:04

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346 2015 1788 Projeto de Lei Poder Executivo Altera o artigo 2º da Lei nº 842 / 1993, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.... 30/12/2015 00:00:00 04/04/2017 09:32:37

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345 2015 1787 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre denominação de logradouro. Rua Alaíde Alves de Jesus 16/12/2015 00:00:00 04/04/2017 09:27:40

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344 2015 1789 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Estância o Festival de Poesia Falada FESPOFALE... 30/12/2015 00:00:00 04/04/2017 09:24:52

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343 2015 1785 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome de Rua "3" no Conjunto Mariota. Rua Ivanilde Silva Froes Borges... 16/12/2015 00:00:00 03/04/2017 11:50:36

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342 2015 1782 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Dispõe sobre denominação de Logradouro. Travessa Antônio Ribeiro da Silva. 08/12/2015 00:00:00 03/04/2017 11:46:40

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341 2015 1781 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a Lei 1759/2015, e revoga a Lei 923/ 1996. Que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Estância. 08/12/2015 00:00:00 03/04/2017 11:41:41

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340 2015 1790 Projeto de Lei Poder Executivo Altera o Parágrafo Único do artigo 9º da Lei nº 1351/2008. Que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional.... 30/12/2015 00:00:00 03/04/2017 11:36:28

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339 2015 1791 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a destinação e o recebimento de incentivo pelo Poder Público a Eventos. ( CASP ) 30/12/2015 00:00:00 03/04/2017 11:30:41

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338 2015 1784 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Fica denominada de Rua Tropical a Rua "A" Fica denominada de Rua Piauitinga a Rua "B" 16/12/2015 00:00:00 03/04/2017 11:26:18

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337 2015 1780 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza a desafetação e a afetação de uma área de terra no Loteamento Jardim Alecrim.... 08/12/2015 00:00:00 03/04/2017 11:19:34

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336 2016 1829 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Torna Obrigatória a Instalação de dispositivos de segurança nas agências... 12/05/2016 00:00:00 03/04/2017 11:14:02

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335 2016 1812 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da Rua 10. Rua José da Silva Froes 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 11:10:31

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334 2016 1804 Projeto de Lei Vereador: Misael Dantas Soares Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento Agropecuário... 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 11:04:43

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333 2016 1808 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Fica denominada de Rua Antenor Rodrigues dos Santos... 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 11:02:23

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332 2016 1811 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Fica denominada de Travessa José Macedo Santos... 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 10:59:21

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331 2016 1801 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Fica Denominada de Rua Rosilaine Santos Rodrigues. 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 10:56:36

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330 2016 1810 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Fica denominada de Rua Creusa Nascimento de Andrade. 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 10:53:52

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329 2016 1823 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reconhecer e dar Validade ao concurso " As Sete Maravilhas "... 28/04/2016 00:00:00 03/04/2017 10:51:14

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328 2016 1809 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Fica denominada de Travessa João Rodrigues dos Santos... 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 10:46:53

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327 2016 1807 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Fica denominada de Travessa Edmundo Alves da Cruz.... 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 10:39:16

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326 2016 1800 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Institui o dia 19 de Janeiro,como o Dia Municipal do Cabeleireiro... 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 10:36:24

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325 2016 1806 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Rua Maria Célia Santos Oliveira. 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 10:32:17

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324 2016 1805 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Fica denominada Rua Oscar de Oliveira Santos. 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 10:25:23

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323 2016 1803 Projeto de Lei Vereador: Cristovão Freire dos Santos Dispõe sobre denominação de Logradouro. Rua Cirano de Jesus, no Povoado Abais. 15/03/2016 00:00:00 03/04/2017 10:20:33

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322 2016 1818 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município, a disponibilizar urnas receptoras... 13/04/2016 00:00:00 03/04/2017 10:08:22

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321 2016 1794 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Institui o selo Amigo da Cultura no Município de Estância. 03/03/2016 00:00:00 03/04/2017 09:25:43

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320 2016 1816 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Institui o Prêmio " Professor do Ano " no município de Estância... 31/03/2016 00:00:00 03/04/2017 09:23:15

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319 2016 1815 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Dispõe sobre a instalação de bicicletários em praças e nas dependência das escolas... 31/03/2016 00:00:00 03/04/2017 09:20:19

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318 2016 1817 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Institui no Calendário Oficial do Município a Semana do Lixo... 31/03/2016 00:00:00 03/04/2017 09:15:30

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317 2016 1799 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Talento Esportivo... 11/03/2016 00:00:00 03/04/2017 09:02:27

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316 2016 1796 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas em desuso dos estabelecimentos de ensino... 11/03/2016 00:00:00 03/04/2017 09:00:00

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315 2015 1749 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre formas de desfazimento de material.. 26/08/2015 00:00:00 31/03/2017 12:29:15

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314 2015 1763 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município... 16/09/2015 00:00:00 31/03/2017 12:23:58

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313 2015 1783 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Institui no município de Estância a Campanha de Conscientização sobre a esteatose hepática. 15/12/2015 00:00:00 31/03/2017 12:20:08

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312 2015 1755 Projeto de Lei Poder Executivo Aprova o Plano Municipal de Educação 01/09/2015 00:00:00 31/03/2017 12:11:40

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311 2015 1754 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre parcelamento de débitos ( SAAE ) 01/09/2015 00:00:00 31/03/2017 12:08:03

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310 2015 1792 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Fica proibido no âmbito do município de Estância o corte de água e energia elétrica... 30/12/2015 00:00:00 31/03/2017 12:04:31

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309 2015 1765 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Estância o Encontro de Bandas Filarmônicas... 08/10/2015 00:00:00 31/03/2017 12:01:23

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308 2015 1776 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da "01" no Conjunto Mariota Mesquita. Rua Mirena Batista da Costa. 13/11/2015 00:00:00 31/03/2017 11:57:39

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307 2015 1768 Projeto de Lei Vereador: Luiz Sérgio Nascimento Melo Dispõe sobre denominação de via pública.Rua José da Silva 08/10/2015 00:00:00 31/03/2017 11:53:58

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306 2015 1769 Projeto de Lei Vereador: Luiz Sérgio Nascimento Melo Dispõe sobre denominação de via pública. Rua Antônio Joaquim 08/10/2015 00:00:00 31/03/2017 11:46:22

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305 2015 1764 Projeto de Lei Poder Executivo Revoga a tabela prevista na Lei 1633/2013. Reajusta tarifas de água do SAAE... 08/10/2015 00:00:00 31/03/2017 11:27:28

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304 2015 1758 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM... 02/09/2015 00:00:00 31/03/2017 11:23:33

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303 2015 1760 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA 15/09/2015 00:00:00 31/03/2017 11:20:20

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302 2015 1757 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, a instituir no âmbito da Guarda Municipal, a Ouvidoria e Corregedoria... 02/09/2015 00:00:00 31/03/2017 11:17:37

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301 2015 1759 Projeto de Lei Poder Executivo Revoga a Lei nº 923/ 1996, e dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Estância/SE... 10/09/2015 00:00:00 31/03/2017 11:12:38

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300 2015 1775 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Institui no Município de Estância a Semana Municipal da Juventude 05/11/2015 00:00:00 31/03/2017 11:07:59

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299 2015 1777 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da Rua "2" no Conjunto Mariota Mesquita. Rua Ivanilde dos Santos... 13/11/2015 00:00:00 31/03/2017 11:04:24

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298 2015 1779 Projeto de Lei Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Estância. 25/11/2015 00:00:00 31/03/2017 10:55:45

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294 2015 1739 Projeto de Lei Vereador: Tertuliano Perreira da Silva Neto Institui a Semana da Música de Estância... 11/06/2015 00:00:00 30/03/2017 12:13:08

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293 2015 1756 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Concede premiações às instituições públicas que promovem campanhas em prol do Meio Ambiente... 01/09/2015 00:00:00 30/03/2017 11:53:50

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292 2016 1831 Projeto Vereador: Artur Oliveira Nascimento Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio e Acesso a Planta Residencial Social... 01/06/2016 00:00:00 30/03/2017 11:42:22

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291 2015 1770 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Cria o Programa de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes... 16/10/2015 00:00:00 30/03/2017 11:37:12

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290 2015 1750 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora... 26/08/2015 00:00:00 30/03/2017 11:29:13

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289 2015 1738 Projeto de Lei Vereador: Luiz Sérgio Nascimento Melo Dispõe sobre denominação de via pública.Rua Paulo Irmane de Oliveira Brandão... 03/06/2015 00:00:00 30/03/2017 11:14:23

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288 2015 1744 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Institui a campanha de prevenção às doenças de hipertensão e diabetes... 09/07/2015 00:00:00 30/03/2017 11:09:38

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287 2015 1771 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Autoriza o Poder Público Municipal de Estância a Decretar Ponto Facultativo no Dia do Agente Comunitário... 16/10/2015 00:00:00 30/03/2017 11:06:47

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286 2015 1746 Projeto de Lei Poder Executivo LDO 22/07/2015 00:00:00 30/03/2017 10:53:53

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285 2015 1751 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Obriga a execução do Hino de Estância... 26/08/2015 00:00:00 30/03/2017 10:51:55

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283 2015 1766 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Semana de Incentivo à Leitura... 08/10/2015 00:00:00 27/03/2017 12:34:40

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282 2015 1767 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Determina que todos os assentos dos transportes coletivos... 08/10/2015 00:00:00 27/03/2017 12:31:51

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281 2015 1762 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Autoriza o Poder a instituir o Programa Municipal de Manutenção Periódica de Pontes... 16/09/2015 00:00:00 27/03/2017 12:28:13

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280 2015 1761 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre denominação de Logradouro. Rua Josefa Vitor dos Santos 16/09/2015 00:00:00 27/03/2017 12:23:43

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279 2015 1737 Projeto de Lei Mesa Diretora da Câmara Municipal Dispõe sobre instituição do Auxílio - Alimentação ao Servidores efetivos do Poder Legislativo... 03/06/2015 00:00:00 27/03/2017 12:19:03

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278 2015 1753 Projeto de Lei Vereador: Cristovão Freire dos Santos Dispõe sobre denominação de via pública. Rua Angelita Esteves de Araújo 26/08/2015 00:00:00 27/03/2017 12:14:55

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277 2015 1752 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Institui o " Dia do Pastor " 26/08/2015 00:00:00 27/03/2017 12:11:39

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276 2015 1741 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a instituição do Auxílio - Alimentação a ser Pago aos Servidores do do Poder Executivo. 09/07/2015 00:00:00 27/03/2017 12:08:15

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275 2015 1740 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar à Cotton Natural Bled Indústria de Confecções LTDA... 09/07/2015 00:00:00 27/03/2017 11:21:40

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274 2015 1742 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Desmembra a Av. João Lima da Silveira, objeto Lei 1.697/2014... 09/07/2015 00:00:00 27/03/2017 10:53:47

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273 2015 1745 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a regulamentação, a implantação e funcionamento dos Conselhos Escolares... 15/07/2016 00:00:00 27/03/2017 10:48:26

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272 2015 1743 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre revisão geral anual das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos. Do Quadro da Secretaria de Saúde. 09/07/2015 00:00:00 27/03/2017 10:43:49

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271 2015 1748 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de promoção e de assistência a Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE... 26/08/2015 00:00:00 27/03/2017 10:31:03

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270 2016 28 Projeto de Resolução Vereador: José Domingos Machado Soares Concede Título Honorífico de Cidadania Estanciana ao Sr. Frederico José Leitão... 21/12/2016 00:00:00 23/03/2017 10:23:05

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269 2016 27 Projeto de Resolução Vereador: José Domingos Machado Soares Concede Titulação De Mérito Parlamentar ao Sr. Eleison Américo... 21/12/2016 00:00:00 23/03/2017 10:19:30

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268 2016 26 Projeto de Resolução Vereador: Luiz Sérgio Nascimento Melo Denomina Espaço reservado a Imprensa e da outras providências. 01/11/2016 00:00:00 23/03/2017 10:13:18

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267 2016 25 Projeto de Resolução Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Concede Título Honorífico de Cidadania Estanciana a Jurandir de Jesus... 18/10/2016 00:00:00 23/03/2017 10:10:27

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266 2016 24 Projeto de Resolução Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Concede Medalha de Jovem Atuante ao Estudante Sérgio Alves... 18/10/2016 00:00:00 23/03/2017 10:05:09

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265 2016 23 Projeto de Resolução Vereador: Misael Dantas Soares Concede Título Honorífico de Cidadania Estanciana a Sra. Norma Maria... 23/08/2016 00:00:00 23/03/2017 10:02:23

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264 2016 22 Projeto de Resolução Vereador: José Domingos Machado Soares Concede Título Honorífico de Cidadania Estanciana a Sra. Elisabete dos Santos 13/07/2016 00:00:00 23/03/2017 09:57:40

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263 2016 21 Projeto de Resolução Vereador: Cristovão Freire dos Santos Cria a Medalha de Mérito Esportivo, José Renato Silva Carvalho... 23/08/2016 00:00:00 23/03/2017 09:54:04

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262 2016 20 Projeto de Resolução Vereadores: Artur Oliveira, José Domingos, Tito Magno e Cristovão Freire Acrescenta-se o inciso V ao Parágrafo Único do Art. 43 da Resolução 03/1985. (Acrescentando mais uma Comissão) 23/08/2016 00:00:00 23/03/2017 09:51:04

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261 2016 19 Projeto de Resolução Vereador: José Domingos Machado Soares Concede Título Honorífico de Cidadania Estanciana a Sra. Suely Chaves... 27/06/2016 00:00:00 23/03/2017 09:44:30

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260 2016 18 Projeto de Resolução Vereador: Cristovão Freire dos Santos Institui a Medalha de Mérito Educacional, Dyonne Carvalho Costa 19/07/2016 00:00:00 22/03/2017 10:50:43

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259 2016 16 Projeto de Resolução Vereador: Misael Dantas Soares Concede Título Honorífico de Cidadania Estanciana ao Sr. Edilson Rodrigues... 10/06/2016 00:00:00 22/03/2017 10:39:43

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258 2016 15 Projeto de Resolução Vereador: José Domingos Machado Soares Concede Título Honorífico de Cidadania Estanciana ao Sr. José Ides.... 10/06/2016 00:00:00 22/03/2017 10:36:38

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257 2016 14 Projeto Vereador: Tertuliano Perreira da Silva Neto Concede Título de Cidadania Estanciana a Sra. Maria Valdice... 19/05/2016 00:00:00 22/03/2017 10:33:44

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256 2016 13 Projeto de Resolução Vereador: Pedro da Silva Benjamim Concede o Título Honorífico de Cidadania Estanciana a Senhora Maria do Carmo Feitosa... 19/05/2016 00:00:00 22/03/2017 10:30:25

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255 2016 12 Projeto de Resolução Vereador: Misael Dantas Soares Concede Titulo Honorifico de Cidadania Estanciana ao Sr. Marcos Vinícius... 02/05/2016 00:00:00 22/03/2017 10:26:11

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254 2016 11 Projeto de Resolução Vereador: José Domingos Machado Soares Concede Titulação de Mérito Parlamentar Medalha Ofénisia Freire à Senhora Giovanna Teixeira... 02/05/2016 00:00:00 22/03/2017 09:21:25

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253 2016 10 Projeto de Resolução Mesa Diretora da Câmara Municipal Fixa e Atualiza os valores para a concessão de Diárias aos ... 20/10/2016 00:00:00 22/03/2017 09:09:51

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252 2016 10 Projeto de Resolução Vereador: José Domingos Machado Soares Concede Título Honorífico de Cidadania Estanciana ao Senhor Heriomar Soares... 20/04/2016 00:00:00 21/03/2017 16:09:25

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251 2016 9 Projeto de Resolução Vereador: José Domingos Machado Soares Concede Titulação de Mérito Parlamentar Medalha Ofénia Freire a Senhora Inádia Silva... 20/04/2016 00:00:00 21/03/2017 16:05:19

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250 2016 8 Projeto de Resolução Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Concede Título Honorífico de Cidadania Estanciana ao Pe. Vagner Santos... 20/04/2016 00:00:00 21/03/2017 16:01:50

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249 2016 7 Projeto de Resolução Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Concede Título de Cidadania Estanciana ao Pe. Humberto da Silva... 20/04/2016 00:00:00 21/03/2017 15:56:54

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248 2016 6 Projeto de Resolução Vereador: José Domingos Machado Soares Concede titulação de Mérito Parlamentar Medalha Ofenísia Freire a Senhora Ana Helena... 29/03/2016 00:00:00 21/03/2017 15:51:29

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247 2016 5 Projeto de Resolução Vereador Tito Magno de Oliveira Garcia Concede Título de Cidadania Estanciana a Sra. Maria Teles... 12/04/2016 00:00:00 21/03/2017 15:39:59

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246 2016 4 Projeto de Resolução Vereador: André Graça Santos Concede Título de Cidadania Estanciana ao Senhor Saulo Lamartine... 12/04/2016 00:00:00 21/03/2017 15:35:03

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245 2016 3 Projeto de Resolução Vereador: Luiz Sérgio Nascimento Melo Concede Titulo de Cidadania Estanciana ao senhor Fábio Manoel... 14/03/2016 00:00:00 21/03/2017 15:29:16

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244 2016 2 Projeto de Resolução Vereador: Luiz Sérgio Nascimento Melo Concede Medalha de Honra ao Mérito Parlamentar ao Jovem Tarcísio Rodrigues... 14/03/2016 00:00:00 21/03/2017 15:25:09

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243 2016 77 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Altera o inciso l e revoga o inciso ll , ambos do artigo 100 da Lei Complementar nº 16 de 27 de abril de 2007... 01/07/2016 00:00:00 21/03/2017 15:09:47

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242 2016 78 Projeto de Lei Complementar Mesa Diretora da Câmara Municipal Reajusta em 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento) os valores dos servidores efetivos do Poder Legislativo... 12/07/2016 00:00:00 21/03/2017 15:04:00

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241 2016 76 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Altera o Anexo l da Lei Complementar nº 20 de 19 de março de 2008, quanto a carga horária relativa aos cargos... 01/07/2016 00:00:00 21/03/2017 14:55:12

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240 2016 79 Projeto de Lei Complementar Mesa Diretora da Câmara Municipal Estrutura , Cargos e Funções da Câmara Municipal de Estância, alterada pela Lei complementar 47... 27/10/2016 00:00:00 21/03/2017 09:52:29

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239 2016 75 Projeto de Lei Complementar Poder Executivo Altera tabela de vencimentos do quadro permanente do Magistério... 01/07/2016 00:00:00 21/03/2017 09:45:05

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238 2016 1893 Projeto de Lei Vereador: Misael Dantas Soares Dispõe sobre denominação de logradouro. Rua Ana Rita Rocha Silva. 20/12/2016 00:00:00 20/03/2017 12:05:00

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237 2016 1892 Projeto Poder Executivo Autoriza o poder Executivo a proceder a doação de um terreno ao INCRA... 20/12/2016 00:00:00 20/03/2017 12:01:13

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236 2016 1891 Projeto de Lei José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da Rua l Loteamento Sonho do Abaís. Rua Antônio Jorge... 09/12/2016 00:00:00 20/03/2017 11:55:47

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235 2016 1890 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da Rua E, no Povoado Abaís. Rua José Dionísio dos santos. 09/12/2016 00:00:00 20/03/2017 11:52:09

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234 2016 1889 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da Rua l, Loteamento São Francisco. Rua José Martins de Oliveira. 09/12/2016 00:00:00 20/03/2017 11:47:12

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233 2016 1888 Projeto José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da Rua "P" no Conjunto Santo Antônio. Rua Ana Maria Alves... 09/12/2016 00:00:00 20/03/2017 11:41:04

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232 2016 1887 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre o nome da Rua "A", no Conjunto Paulo Amaral . Rua Michael Jackson do Socorro Santos 09/12/2016 00:00:00 20/03/2017 11:37:41

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231 2016 1885 Projeto de Lei Vereador: Sérgio de Oliveira Bezerra Dispõe sobre Inclusão no calendário oficial do Município de Estância/ SE a cavalgada de São Pedro do Povoado Mangabeira... 28/11/2016 00:00:00 20/03/2017 11:30:07

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230 2016 1883 Projeto de Lei Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas Anti Drogas... 28/11/2016 00:00:00 20/03/2017 11:22:06

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229 2016 1881 Projeto de Lei Poder Executivo Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal n° 1638/2013. Aluguel Social 27/10/2016 00:00:00 15/03/2017 15:13:41

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228 2016 1882 Projeto de Lei Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa.... 11/11/2016 00:00:00 14/03/2017 17:34:53

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227 2016 1886 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Institui no Município de Estância o Fórum Junino... 28/11/2016 00:00:00 14/03/2017 17:27:10

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226 2016 1872 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Denomina Logradouro Público. Praça José Trindade 06/10/2016 00:00:00 14/03/2017 17:23:55

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225 2016 1871 Projeto de Lei Vereador: Misael Dantas Soares Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Canarinho... 06/10/2016 00:00:00 14/03/2017 17:15:11

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224 2016 1870 Projeto de Lei Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas... 14/09/2016 00:00:00 14/03/2017 17:10:54

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223 2016 1865 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores... 12/08/2016 00:00:00 14/03/2017 17:06:55

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222 2016 1879 Projeto de Lei Vereador: Misael Dantas Soares Dispõe sobre denominação de logradouro. Rua Newton Miranda... 24/10/2016 00:00:00 14/03/2017 17:03:36

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221 2016 1878 Projeto de Lei Vereador: Misael Dantas Soares Dispõe sobre denominação de Logradouro. Rua Maria Bezerra... 24/10/2016 00:00:00 14/03/2017 16:59:35

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220 2016 1877 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe Sobre mudança do nome de rua "E". Rua Janete de Jesus... 24/10/2016 00:00:00 14/03/2017 16:56:58

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219 2016 1876 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da rua "G". Rua José Lino de Oliveira... 24/10/2016 00:00:00 14/03/2017 16:53:18

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218 2016 1875 Projeto Vereador: Misael Dantas Soares Dispõe sobre denominação de Logradouro. Rua Arivaldo da Costa... 24/10/2016 00:00:00 14/03/2017 16:48:15

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217 2016 1874 Projeto Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança de nome de rua. Rua José Sivaldo Santana Silva 24/10/2016 00:00:00 14/03/2017 16:43:24

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216 2016 1873 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre denominação. Rua Luzia Cardozo Vieira.. 24/10/2016 00:00:00 14/03/2017 16:40:09

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215 2016 1858 Projeto de Lei Vereador: Misael Dantas Soares Dispõe Sobre Denominação de Logradouro. Rua Rotary Clube 12/07/2016 00:00:00 14/03/2017 16:29:19

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214 2016 1857 Projeto de Lei Mesa Diretora da Câmara Municipal Reajusta valor do Auxilio - Alimentação dos Servidores efetivos do Poder Legislativo... 12/07/2016 00:00:00 14/03/2017 09:23:28

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213 2016 1884 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Proíbe a identificação de Veículos, documentos, confecção de materiais e demais bens Próprios do município com logomarcas..... 28/11/2016 00:00:00 14/03/2017 09:16:06

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212 2016 1852 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre denominação de rua. Avenida Maria Glória.... 01/07/2016 00:00:00 14/03/2017 09:08:20

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211 2016 1845 Projeto de Lei Poder Executivo Altera os Anexos I e II da Lei nº 1272, de 01 de junho de 2007 e a Lei 1541... ( Cargos e Classes de Cargos da parte Permanente do Quadro de Pessoal ) 01/07/2016 00:00:00 14/03/2017 09:03:35

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210 2016 1843 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre Revisão Geral e Anual das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos.... 01/07/2016 00:00:00 14/03/2017 08:55:17

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209 2016 1863 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Cria no Calendário de Eventos a Semana da Família... 21/07/2016 00:00:00 07/03/2017 17:21:37

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208 2016 1867 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Reconhece de Utilidade Publica a Organização Animais... 17/08/2016 00:00:00 07/03/2017 17:16:55

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207 2016 1864 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Institui a realização de exames oftalmológico... 21/07/2016 00:00:00 07/03/2017 17:13:33

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206 2016 1842 Projeto de Lei Luiz Sérgio Nascimento Melo Denomina Logradouro Público. Jardim José Renato Silva... 27/06/2016 00:00:00 07/03/2017 17:09:59

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205 2016 1844 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a Lei 1423. Programa Minha Casa Minha Vida. 01/07/2016 00:00:00 07/03/2017 17:05:07

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204 2016 1856 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Dispõe sobre denominação de Logradouro. Rua Jadiel Lopes... 01/07/2016 00:00:00 07/03/2017 17:02:22

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203 2016 1868 Projeto de Lei Vereador Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Creche do Bairro Cidade Nova. Creche Maria Terezinha... 17/08/2016 00:00:00 07/03/2017 16:58:32

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202 2016 1838 Projeto de Lei Vereador: Misael Dantas Soares Dispõe sobre denominação de Logradouro. Avenida Engenheiro Bruno Lima... 01/06/2016 00:00:00 07/03/2017 16:54:16

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201 2016 1855 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Institui o dia Municipal do Profissional de Comunicação e Mídia... 01/07/2016 00:00:00 07/03/2017 16:49:53

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200 2016 1851 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre a isenção tarifária nos espaços culturais... 01/07/2016 00:00:00 07/03/2017 16:46:48

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199 2016 1854 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Cria o Programa 100 ( cem ) cópias sem custo... 01/07/2016 00:00:00 07/03/2017 16:43:56

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198 2016 1833 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Reconhece de Utilidade Pública os Artesãos do Conjunto Valadares... 01/06/2016 00:00:00 07/03/2017 16:34:09

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197 2016 1840 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Institui o calendário para o cortejo junino... 01/06/2016 00:00:00 07/03/2017 16:29:08

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196 2016 1862 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Inclui no calendário oficial do município o forró da Zefa... 21/07/2016 00:00:00 07/03/2017 15:54:58

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195 2016 1861 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina o dia 15 de agosto como dia da Capoeira... 21/07/2016 00:00:00 07/03/2017 15:45:26

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194 2016 1853 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre obrigatoriedade das agências bancárias... 01/07/2016 00:00:00 07/03/2017 15:42:44

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193 2016 1847 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Dispõe Sobre denominação de Logradouro. Travessa José Bispo de Souza 01/07/2016 00:00:00 07/03/2017 15:39:04

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192 2016 1860 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Dispõe sobre a inclusão no calendário Oficial do Município... 21/07/2016 00:00:00 07/03/2017 15:35:39

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191 2016 1837 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança de nome de rua. Roberto de Andrade Sousa... 01/06/2016 00:00:00 07/03/2017 15:29:34

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190 2016 1836 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança de nome de Logradouro. Rua José Vilson de Jesus Santos.... 01/06/2016 00:00:00 07/03/2017 15:20:36

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189 2016 1839 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Fica denominada de Lavanderia Maria Elza Brito... 01/06/2016 00:00:00 07/03/2017 15:12:38

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188 2016 1835 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Avenida Engenheiro Evandro Ribeiro de Mesquita 01/06/2016 00:00:00 07/03/2017 15:07:41

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187 2016 1830 Projeto de Lei Poder Executivo Altera o anexo da lei 1541. Que altera o quantitativo para o cargo de motorista de veículos pesados... 12/05/2016 00:00:00 07/03/2017 15:04:04

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186 2016 1859 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a LDO 12/07/2016 00:00:00 06/03/2017 12:11:44

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185 2016 1866 Projeto de Lei Mesa Diretora Fixa os Subsídios 12/08/2016 00:00:00 06/03/2017 12:09:03

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184 2016 1834 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Dispõe sobre obrigatoriedade as emissoras de Rádio transmitir... 01/06/2016 00:00:00 06/03/2017 11:53:29

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183 2016 1841 Projeto de Lei Todos os vereadores Garante participação de Blocos Elétricos nos festejos juninos... 02/06/2016 00:00:00 06/03/2017 11:50:24

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182 2016 1824 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Institui Seminário anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural... 12/05/2016 00:00:00 06/03/2017 11:47:16

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181 2016 1848 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre incentivo à Doação de sangue 01/07/2016 00:00:00 06/03/2017 11:43:45

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180 2016 1849 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Assegura a matrícula para aluno portador de deficiência locomotora em escola pública... 01/07/2016 00:00:00 06/03/2017 11:38:43

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179 2016 1850 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre a abertura dos espaços das Escolas nos horários sem aulas formais... 01/07/2016 00:00:00 06/03/2017 11:34:45

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178 2016 1827 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina logradouro.Rua José Belmiro dos Santos 12/05/2016 00:00:00 06/03/2017 11:30:50

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177 2016 1826 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina logradouro. Rua José Joaquim Pereira Lima 12/05/2016 00:00:00 06/03/2017 11:28:56

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176 2016 1825 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina logradouro. Rua Matilde da Silva 12/05/2016 00:00:00 06/03/2017 11:26:27

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175 2016 1880 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows. 24/10/2016 00:00:00 06/03/2017 11:23:02

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174 2016 1822 Projeto Vereador: José Domingos Machado Soares Denomina logradouro. Rua Acrísio Esteves da Silva. 25/04/2016 00:00:00 06/03/2017 11:19:09

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173 2016 1828 Projeto de Lei Vereador: Sérgio Bezerra Dispõe sobre denominação de logradouro. Rua Manoel Francisco dos Santos 12/05/2016 00:00:00 06/03/2017 11:06:16

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172 2016 1802 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Denomina de Professora Joaquina de Souza à Escola Localizada na Colônia Entre Rios 15/03/2016 00:00:00 06/03/2017 10:59:14

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171 2016 1846 Projeto Vereador: Artur Oliveira Nascimento Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira... 01/07/2016 00:00:00 06/03/2017 10:10:16

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170 2016 1813 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da rua C. Rua Crizzan Cruz Santos 15/03/2016 00:00:00 06/03/2017 10:06:25

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169 2016 1820 Projeto de Lei Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Denomina Logradouro. Rua Nenildon Martins dos Santos 25/04/2016 00:00:00 06/03/2017 10:01:47

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168 2016 1821 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Dispõe sobre Denominação de Logradouro. Rua Cosme Félix dos Santos... 25/04/2016 00:00:00 06/03/2017 09:57:02

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167 2016 1798 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a Lei 1560 de 21 de maio de 2012.Que dispõe sobre doação de área de terra ao Instituto Federal... 11/03/2016 00:00:00 06/03/2017 09:52:46

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166 2016 1797 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de um terreno ao Ministério Público Federal 11/03/2016 00:00:00 06/03/2017 09:47:17

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165 2016 1819 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Dispõe sobre denominação de Logradouro. Rua José Reginaldo Nascimento 25/04/2016 00:00:00 06/03/2017 09:43:30

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164 2016 1869 Projeto Vereador: Tito Magno de Oliveira Garcia Oficializa o hino do Bairro Walter Cardoso Costa 17/08/2016 00:00:00 06/03/2017 09:38:58

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163 2016 1814 Projeto de Lei Todos os vereadores Dispõe sobre denominação de via pública. As ruas do Conjunto Carmem do Prado Leite... 28/03/2016 00:00:00 06/03/2017 09:34:15

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161 2016 1793 Projeto de Lei Mesa Diretora Fica instituido o auxilio-alimentação como vantagem pecuniaria de natureza indenizatória.. 17/02/2016 00:00:00 21/02/2017 15:13:33

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160 2004 11 Projeto de Lei Complementar Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Complementar do município de Estância, criada no ano de 2004. 30/04/2004 00:00:00 13/10/2016 12:28:59

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158 2004 9 Projeto de Lei Complementar Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Complementar do município de Estância, criada no ano de 2004. 23/03/2004 00:00:00 13/10/2016 12:09:51

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157 2004 157 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Complementar do município de Estância, criada no ano de 2004. 02/02/2004 00:00:00 13/10/2016 12:07:20

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156 2003 156 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Complementar do município de Estância, criada no ano de 2003. 30/12/2003 00:00:00 13/10/2016 12:04:45

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155 2003 155 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Complementar do município de Estância, criada no ano de 2003. 04/08/2003 00:00:00 13/10/2016 12:03:08

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154 2001 154 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do município de Estância, criada no ano de 2001. 18/04/2001 00:00:00 04/10/2016 11:36:49

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153 2001 153 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do município de Estância, criada no ano de 2001. 22/03/2001 00:00:00 04/10/2016 11:34:10

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152 2001 152 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Complementar do Município de Estância, criada no ano de 2001. 27/03/2001 00:00:00 04/10/2016 11:32:00

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151 1993 151 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Complementar do município de Estância, criada no ano de 1999 a 1993 . 10/03/1993 00:00:00 04/10/2016 11:21:44

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150 1993 151 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Complementar do município de Estância, criada no ano de 1999 a 1993 . 10/03/1993 00:00:00 04/10/2016 11:20:55

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149 2008 150 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Emenda Aditiva, criada no ano de 2008. 28/03/2008 00:00:00 04/10/2016 11:12:52

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148 2012 5 Projeto Câmara Municipal de Estância Emenda a Lei Orgânica do município de Estância, criada no ano de 2012. 26/12/2012 00:00:00 04/10/2016 10:46:54

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147 2011 148 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do município de Estância, criada no ano de 2011. 27/09/2011 00:00:00 04/10/2016 10:42:29

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146 2016 147 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do município de Estância, criada no ano de 2016. 14/11/2016 00:00:00 04/10/2016 10:40:01

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145 2016 146 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do município de Estância, criada no ano de 2016. 14/11/2016 00:00:00 04/10/2016 10:32:41

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144 2015 145 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância A Câmara de Estância terá uma Mesa Diretora cujo o mandato será dois anos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo Cargo. 21/06/2015 00:00:00 04/10/2016 10:13:45

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143 1994 144 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Decreto Municipal de Estância, criado no ano de 1994 a 1997. 02/01/1997 00:00:00 04/10/2016 10:05:21

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142 1991 143 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Projeto de Lei Orçamentaria do município de Estância, criada no ano de 1991 até 1993. 31/01/1991 00:00:00 04/10/2016 09:55:03

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141 2015 1719 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Denomina Logradouro. 08/04/2015 00:00:00 25/07/2016 16:51:16

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140 2015 141 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2014. 13/01/2015 00:00:00 25/07/2016 16:50:17

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139 2015 140 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2014. 13/01/2015 00:00:00 25/07/2016 16:49:10

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138 2014 139 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2014. 19/12/2014 00:00:00 25/07/2016 16:48:02

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137 2014 138 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2014. 19/12/2014 00:00:00 25/07/2016 16:47:11

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136 2014 137 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2014. 03/12/2014 00:00:00 25/07/2016 16:46:12

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135 2014 136 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2014. 19/12/2014 00:00:00 25/07/2016 16:44:19

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134 2014 135 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2014. 08/12/2014 00:00:00 25/07/2016 16:40:31

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133 2014 134 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2014. 04/12/2014 00:00:00 25/07/2016 16:39:43

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43 2015 44 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 15/09/2015 00:00:00 25/07/2016 13:47:21

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42 2015 43 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 10/09/2015 00:00:00 25/07/2016 13:46:03

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41 2015 42 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 02/09/2015 00:00:00 25/07/2016 13:44:30

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40 2015 41 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 02/09/2015 00:00:00 25/07/2016 13:43:03

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39 2015 40 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 01/09/2015 00:00:00 25/07/2016 13:41:29

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38 2015 39 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 01/09/2015 00:00:00 25/07/2016 13:39:31

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37 2015 38 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 01/09/2015 00:00:00 25/07/2016 13:36:00

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36 2015 37 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 26/08/2015 00:00:00 25/07/2016 13:34:32

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35 205 36 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015 26/08/2015 00:00:00 25/07/2016 13:32:45

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34 2015 35 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 26/08/2015 00:00:00 25/07/2016 13:31:33

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33 2015 34 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 26/08/2015 00:00:00 25/07/2016 13:30:20

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32 2015 33 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 26/08/2015 00:00:00 25/07/2016 13:27:12

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31 2015 32 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 26/08/2015 00:00:00 25/07/2016 13:25:58

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30 2015 31 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 05/08/2015 00:00:00 25/07/2016 13:24:47

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29 2015 30 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 22/07/2015 00:00:00 25/07/2016 13:15:48

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28 2015 29 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015 15/07/2015 00:00:00 25/07/2016 13:12:56

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27 2015 28 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do município de Estância, criada no ano de 2015. 09/07/2015 00:00:00 25/07/2016 13:10:57

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26 2015 27 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 09/07/2015 00:00:00 25/07/2016 13:09:21

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25 2015 26 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 09/07/2015 00:00:00 25/07/2016 13:08:04

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24 2015 25 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do município de Estância, criada no ano de 2015. 09/07/2015 00:00:00 25/07/2016 13:05:18

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23 2015 24 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 09/07/2015 00:00:00 25/07/2016 13:04:09

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22 2015 23 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 09/07/2015 00:00:00 25/07/2016 13:02:26

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21 2015 22 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 11/06/2015 00:00:00 25/07/2016 13:01:07

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20 2015 21 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância Projeto de Lei Orgânica do Município de Estância, criada no ano de 2015. 03/06/2015 00:00:00 25/07/2016 12:59:32

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19 2015 1736 Projeto Poder Executivo Programa Bolsa Aluguel Social... 03/06/2015 00:00:00 25/07/2016 12:57:26

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18 2015 1735 Projeto de Lei Vereador: André Graça Santos Regulamenta a venda de refrigerantes cervejas e lanches... 29/05/2015 00:00:00 25/07/2016 12:56:11

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17 2015 1734 Projeto de Lei Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Programa de Colete Seletiva com Inclusão Social... 29/05/2015 00:00:00 25/07/2016 12:52:33

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16 2015 1733 Projeto de Lei Vereador: José Domingos Machado Soares Dispõe sobre mudança do nome da Rua "A" conjunto Santo Antônio. Rua Maria Pureza... 29/05/2015 00:00:00 25/07/2016 12:50:55

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15 2015 1732 Projeto de Lei Vereador: Pedro da Silva Benjamim Criar o Sistema de Captação de Água de Chuva no Município... 29/05/2015 00:00:00 25/07/2016 12:49:42

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13 2015 1731 Projeto de Lei Poder Executivo Revoga a Lei 1644 de 18 de dezembro de 2013. Que dispõe sobre o reajuste das tarifas do serviço público de transporte.... 29/05/2015 00:00:00 25/07/2016 12:46:44

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12 2015 1730 Projeto de Lei Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1351, de 23 de dezembro de 2008. Que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional... 29/05/2015 00:00:00 25/07/2016 12:44:21

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11 2015 1729 Projeto de Lei Poder Executivo Autoriza o Município de Estância/SE, por intermédio da Sec. de Assistência Social a implantar o Programa Vida Digna... 15/05/2015 00:00:00 25/07/2016 12:42:11

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10 2015 1727 Projeto de Lei Vereador: Artur Oliveira Nascimento Reconhece as Escolas de Samba Como Patrimônio Cultural e imaterial... 29/04/2015 00:00:00 25/07/2016 12:39:55

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9 2015 1726 Projeto de Lei Vereador: Misael Dantas Soares Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Fundação José Augusto Vieira... 29/04/2015 00:00:00 25/07/2016 12:38:31

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8 2015 1725 Projeto de Lei Poder Executivo Institui o Auxílio Fardamento aos Guardas Municipais... 29/04/2015 00:00:00 25/07/2016 12:35:55

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7 2015 1724 Projeto de Lei Camâra Municipal de Estância " Dispõe sobre denominação de Logradouro. Rua Luiz Viana Bomfim no bairro Valter Cardozo... 29/04/2015 00:00:00 25/07/2016 10:58:40

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6 2015 1723 Projeto de Lei Poder Executivo Estabelece a quarta etapa do programa de parcelamento de débitos - PPD IV - do SAAE 29/04/2015 00:00:00 25/07/2016 10:55:39

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5 2015 1722 Projeto de Lei Poder Executivo Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências. 29/04/2015 00:00:00 25/07/2016 10:51:57

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4 2015 1721 Projeto de Lei Vereador: Luiz Sérgio Nascimento Melo. Dispõe sobre denominação da via pública e dá outras Providências. Rua João dos Santos... 29/04/2015 00:00:00 25/07/2016 10:28:43

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3 2015 1720 Projeto de Lei Vereador: Luiz Sérgio Nascimento Melo Dispõe sobre nome de rua: "Rua Feliciano Izidorio dos Santos 29/04/2015 00:00:00 25/07/2016 10:05:52

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2 1985 3 Projeto de Resolução Câmara Municipal de Estância Regimento Interno da Câmara Municipal de Estância 16/05/1985 00:00:00 22/05/2016 17:54:16

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1 1990 1 Projeto de Lei Câmara Municipal de Estância Lei Orgânica do Município de Estância. Criada em 1990. 31/03/1990 00:00:00 22/05/2016 17:51:15

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